CONTRATADA
Autism Health Hub - IBC Trainning Ltd com sede na 9 Upper Wimpole Street London W1G 6LJ.

CONTRATANTE
ALUNO DESCRITO ACIMA NESTE FORMULÁRIO


Cláusula Primeira
A Inscrição da CONTRATANTE e sua correspondente efetivação se processarão através do envio dos seguintes documentos, diploma de graduação na área em que está realizando o curso ou declaração da faculdade com o semestre letivo atualizado na data de inscrição que corresponda ao solicitado no tópico PUBLICO ALVO; do envio do comprovante de pagamento da primeira parcela ou do valor integral e deste formulário preenchido totalmente preenchido e aceito.

Cláusula Segunda
A ausência de pagamento do valor pelo ALUNO CONTRATANTE, em até dez (10) dias do recebimento de sua Ficha de Inscrição, ocasionará automaticamente o cancelamento de sua inscrição no evento.


Cláusula Terceira
Fica garantido a qualquer das partes o direito de arrependimento, se exercido nos seguintes prazos e condições:
I – Pela CONTRATANTE, no caso de desistência em se inscrever no curso, desde que, no prazo máximo de sete (07) dias a contar do aceite do presente termo, comunique sua desistência por e-mail à CONTRATADA, caso em que a importância paga será devolvida, descontados 20% de taxa administrativa, boletos e juros com cartão de crédito (se houver).
II – À CONTRATADA, fica resguardado o direito de transferência da data do curso, se não houver quórum, desde que comunique à CONTRATANTE, no prazo mínimo de trinta (30) dias antes da data prevista do curso, por meio de correio eletrônico (e-mail). Neste caso, a CONTRATANTE fica automaticamente transferida para uma nova data, sem ônus para a empresa. Não haverá cancelamento de inscrições. Caso o aluno não possa comparecer na data transferida, pode solicitar transferência para uma data posterior.

A CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de que sua desistência, além de prejudicar outro participante, implica no pagamento de instalações, professores (pagos antecipadamente), e demais despesas inerentes ao curso. Desta forma, havendo desistência, não será devolvido qualquer valor, salvo se dentro do prazo de sete (07) dias úteis, conforme mencionado nos incisos I e II desta cláusula.

Cláusula Quarta
O Certificado de conclusão do curso só será expedido à CONTRATANTE, quando houver no mínimo 75% de presença na carga horária do curso. Se a carga de presença for menor, o Certificado sairá como “Certificado Parcial”.

Parágrafo Único
O nome, que será registrado no certificado, será o que o inscrito colocar neste formulário no tópico NOME PARA CERTIFICADO, sendo assim, é necessária a conferência antes do envio.


Cláusula Quinta
A CONTRATADA não se responsabiliza por despesas geradas com transportes, alimentação e hospedagens da CONTRATANTE.


Cláusula Sexta
A CONTRATANTE obriga-se a informar à CONTRATADA toda e qualquer alteração de seus endereços, residencial e eletrônico (e-mail), sempre que isso ocorrer, durante a vigência do presente instrumento, e enquanto perdurar alguma obrigação ainda não adimplida por qualquer das partes.


Cláusula Sétima
Para que o presente termo surta efeito, é obrigatório marcar SIM CIENTE no tópico abaixo, e o seu encaminhamento, sem o qual sua inscrição NÃO será efetivada.

QUE ENTRE SI CELEBRAM:


Dra IONÁ BRAMATI - PhD

e o aluno/a acima citado

A - DA LICENÇA DE KNOW-HOW


Visto que:

- a Licenciadora é uma empresa que atua no setor de pesquisa, ensino e prestações profissionais;

- a Licenciadora desenvolveu conhecimentos particulares e noções de natureza técnica, científica e acadêmica, (doravante denominado know-how), relativos ao domínio das linhas de pesquisa em seguida especificadas e especificadas no anexos 1, que faz parte do presente ato;


“Repeat-measures longitudinal study evaluating behavioural and gastrointestinal symptoms in children with autism before, during and after visceral osteopathic technique (VOT).”

"Validation of a standardized cost effective six parameter Gastrointestinal Inflammation Questionnaire in Autistic Children with Gastrointestinal Symptoms.”

“An Osteopathic Approach to Autism.”


- o referido know-how deve ser considerado ativo da empresa, "Segredo da Licenciadora", pois não está disponível no mercado;

- que a Licenciadora não concedeu nenhuma licença sobre o objeto do presente contrato;

- que o Licenciado está interessado no know-how pertencente à Licenciante e pretende usá-lo e aplica-lo na sua clínica.

Dito tudo isso, as partes concordam.


Art. 1 - PREMISSAS

As premissas e os anexos são partes integrantes e substanciais do presente contrato.


Art. 2 - OBJETO DO CONTRATO


2.1 A Licenciadora concede ao Licenciado o direito de usar o know-how dentro da sua empresa e com o único propósito de desenvolvimento e aperfeiçoamento, nos termos e condições estabelecidos abaixo.

2.1.1 a) Possibilitar a produção de invenções, descobertas, aperfeiçoamentos e inovações tecnológicas que resultem na geração de novos conhecimentos, como a criação de um produto e/ou processo, modelo de utilidade, marca, desenho industrial, registro, sequências, genes, cultivares, programas de computador ou serviço de modo que os privilégios pertinentes à propriedade intelectual pertençam à Licenciadora;

b) Resguardar os direitos dos autores/inventores, nos termos estabelecidos no Projeto de Pesquisa/Invento a ser definido de acordo com a definição e individualização acordada antes do início dos projetos de pesquisa, bem como os conhecimentos científicos, inventos, aperfeiçoamentos e processo de qualquer natureza, resultantes direta ou indiretamente, completa ou parcialmente, das atividades de pesquisa e de extensão desenvolvidas no projeto, dentro ou fora do espaço físico do Licenciado;

2.2 O referido know-how consiste em formulários, plantas, desenhos, manuais técnicos, fotografias, teses e idéias, manuscritos e práticas manuais, necessários ao apropriar-se das experiências, técnicas e do conhecimento detida pela Licenciadora.

Para os fins deste contrato, para o “direito de uso do know-how” ou partes referem-se ao direito de usar, reproduzir, copiar, transferir entregar em meios eletrônicos, magnéticos e ópticos, o know-how definido, de acordo com as finalidades e métodos estabelecidos no contrato.


Art. 3 - DA EXCLUSIVIDADE

A licença é concedida, exclusivamente, para o território brasileiro.


ART. 4. SUB-LICENÇA

O Licenciado não poderá conceder sublicenças.


ART. 5 OBRIGAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE

5.1 As Partes reconhecem o caráter secreto e substancial das informações, conhecimentos e noções que constituem o know-how transferido, assumindo o compromisso de guardar sigilo e confidencialidade.

5.2 O Licenciado compromete-se a não divulgar o know-how de um terceiro durante a vigência deste contrato e pelo período adicional de 5 anos a partir de sua rescisão por qualquer causa.

5.3 A licenciante compromete-se a impor obrigações semelhantes de sigilo a todos os seus empregados e colaboradores, incluindo os externos.

ART. 6 MÉTODO DE TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E ASSISTÊNCIA

6.1 A Licenciante compromete-se a fornecer ao Licenciado todas as informações úteis a garantir que este último possa usá-las nas atividades acadêmicas próprias, de acordo com as disposições contidas no presente acordo.

6.2 Se solicitada, a Licenciante se coloca à disposição para treinar pessoal do Licenciado, sujeito a acordo separado e mediante o pagamento de uma contraprestação separada a ser acordada.


DURAÇÃO

8.1 Este contrato tem duração indeterminada.

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